Sem benefício e com dor de cabeça

A jornada da empregada doméstica Ana Paula Garcia Moraes, 31 anos, começa às 7h30, de segunda-feira a sábado. As 8h, ela, que mora no Bairro Prado, precisa pegar o ônibus rumo ao centro da cidade para trabalhar. O percurso, de 15 a 20 minutos, é percorrido novamente depois que sai do serviço, às 16h, e pega os dois filhos onde estudam. Por dia, Ana Paula, que trabalha na função há 15 anos, utiliza dois vales-transporte, já que caminhar não é a melhor alternativa.
"Não dá pra vir a pé, não tem condições, porque é longe", enfatiza.
Pela Lei 7.418/85, ela, como as demais domésticas, tem assegurado o direito de receber as passagens do empregador. Ana Paula sabe que no dia 28 de cada mês receberá um pacote com 50 vales. Para o patrão dela, o empresário Ricardo Senna de Oliveira, o custo, por mês, com as fichas era de R$ 28,00 - cada uma ao preço de R$0,56.

Mudança

No momento, a situação é diferente e pode gerar uma dor de cabeça e tanta para os empregadores como Ricardo Oliveira. O desconto de 60% que eles tinham na compra das passagens (com valor integral de R$1,40) para seus funcionários, com base na Lei Municipal 4.981, de 9 de setembro de 2005, foi revogado. Julgamento, em março do ano passado, de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, declarou a lei como inconstitucional.
Durante um ano, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbano e Coletivo de Sant'Ana do Livramento (STU) manteve o benefício. Mas desde segunda-feira, 14 de abril, não são mais vendidas fichas na cor diferente para os trabalhadores domésticos, que agora usam vales-transporte na cor laranja, como os demais cidadãos santanenses. No entanto, o STU alerta que as passagens específicas compradas até a semana passada para essa classe podem ser usadas até que acabem.
De acordo com o STU, a suspensão do desconto não afeta a categoria, pois são os empregadores que devem suportar os gastos com os vales pelos seus empregados. Mas, as domésticas podem sim ser afetadas, como será Ana Paula Garcia Moraes. Antes, quando as 50 passagens custavam R$28,00, ela não tinha diminuída a sua remuneração em até 6%, o que é permitido por lei. Mas, com o aumento, Ricardo Oliveira diz que não tem jeito e usará a norma, descontando no salário de Ana Paula. Em outros casos, acredita que a situação pode até ser pior:
"Sendo R$70,00 tem que descontar. Vai atingir bastante (as domésticas) e vai ter empregada trabalhando até sem carteira", afirma.

Justificativa

Se para empregadores e funcionários o julgamento foi uma má notícia, quem é do ramo comemorou o resultado, a retirada dos 60% foi um alívio. Segundo Ricardo Portantiolo, diretor de uma empresa de transporte coletivo na cidade, houve interesse na revogação do benefício porque há mais de três anos o valor das passagens não é reajustado.
Com a medida, ele espera que investimentos possam ser realizados nas frotas de ônibus. "O objetivo é reduzir as despesas para evitar o sucateamento que a cidade já passou", diz. Ainda, para Portantiolo, apenas se está efetuando a ordem encaminhada pelo tribunal.

Ana Paula será afetada pela medida, que vale desde segunda-feira em Livramento