Comissão elabora parecer sobre aplicação
do Fundeb no Rio Grande do Sul

A prestação de contas relativa ao uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Estado pautou a sétima reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, realizada na manhã desta quinta-feira (31), na Secretaria da Educação.
Na ocasião, foi formada uma comissão – composta por integrantes do Executivo e da sociedade civil – para elaboração de um parecer sobre a aplicação dos recursos do fundo em 2007. O documento deverá ser concluído até o próximo encontro do Conselho, marcado para o dia 28 de fevereiro.
A secretária da Educação, Mariza Abreu, esteve presente à reunião, quando expôs a proposta do Governo do Estado de aproveitamento das verbas do Fundeb na rede pública. Ela explicou que o objetivo é priorizar a aplicação do Fundo no pagamento do salário do magistério, deixando as demais fontes de financiamento da Educação, como o Salário-Educação, somente para o desenvolvimento e promoção do ensino. Mariza Abreu ressaltou que, por determinação legal, o Salário-Educação, distribuído aos Estados pelo governo federal, não pode ser aplicado na folha dos professores. Desta forma, concluiu a secretária, a verba proveniente da contribuição social de empresas privadas deve servir unicamente para a promoção pedagógica e estrutural do ensino. De janeiro a dezembro de 2007, o Estado recebeu cerca de R$ 162 milhões correspondente ao Salário-Educação.
O mesmo ocorre quanto aos convênios fechados entre a Seduc e o Ministério da Educação (MEC). Mariza Abreu afirmou que os contratos feitos com o MEC permitem a aplicação de recursos em despesas referentes a contratos temporários de docentes e servidores, mas veda o uso no quadro de efetivos e aposentados.
A verba do Fundeb é constituída por parcelas de 20% de uma série de impostos e transferências constitucionais de Estados e municípios. Entre eles estão os Fundos de Participação dos Estados e Municípios, o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O Conselho do Fundeb é integrado por representantes do Governo do Estado, do Conselho Estadual de Educação (Ceed), da Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs), da União Nacional dos Dirigentes da Educação (Undime/RS), do Centro dos Professores do Estado (Cpers/Sindicato), da Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres, da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges) e da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).