De volta às cadeias

A reimplantação da revista íntima, prática abolida em 2000, em que os familiares são obrigados a tirar toda a roupa em frente a agentes penitenciários, é uma das normas que integra a portaria Nº 145 de 28 de novembro de 2007 da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que estabelece o Regulamento geral para ingresso de visitas e materiais em estabelecimentos prisionais da Superintendência dos Serviços Penitenciários.
Com o objetivo de frear a entrada de objetos ilícitos como armas e drogas nos presídios gaúchos, a medida estava prevista para entrar em vigor depois do carnaval, conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Porém, na Penitenciária Estadual de Livramento, segundo alguns familiares dos apenados, o procedimento vem acontecendo desde o ano passado. "Faz tempo que não acontece mais o sistema das bolinhas sorteadas; que eu me lembre, no Dia da Criança, todo mundo teve que tirar a roupa", disse a esposa de um dos presos que não quis se identificar.
O diretor da Penitenciária Estadual de Sant'Ana do Livramento, Jorge Figueira Rodrigues, não confirmou a informação e disse que a medida passou a ser adotada no dia 20 de janeiro. Jorge explicou que o retorno da revista é só uma medida entre tantas que estão sendo tomadas em todos os presídios do estado. "Devido ao grande número de objetos que estavam entrando nas prisões e outros problemas, cada região vem discutindo suas peculiaridades para aplicar o que é necessário, segundo o regulamento aprovado pela secretaria", revelou.

Opinião

O diretor defende a opinião de que com o retorno da revista íntima será possível coibir a entrada desses objetos, e ainda apontou que na penitenciária de Livramento, o grande desafio é frear a entrada de armas e cocaína.
Corroborando com esta opinião, a juíza-diretora do Foro de Livramento, Tânia da Rosa, e o promotor da execução penal, José Eduardo Gonçalves, em resposta aos questionamentos sobre a volta das revistas íntimas nos presídios do Estado, também manifestaram-se favoráveis à portaria da Susepe. Disseram ser uma medida necessária, já que os apenados estão cada vez mais sofisticados quanto à entrada de objetos ilegais nas cadeias.
Revelaram ainda, não ser acertado que o Estado seja sobrecarregado com despesas de aparelhagem para proceder a outro tipo de revista, assim como, entendem que a entrada de ilícitos aumentou nos últimos anos em função das facilidades que eram dadas.
Com esta medida, os visitantes passarão pela revista pessoal minuciosa. Terão de ficar só com roupas íntimas e passarão por detectores de metal e inspeção visual, sem contato físico. O visitante suspeito de portar material ilícito deverá ficar despido, e quando solicitado, terá de agachar-se. A revista será feita por profissional do mesmo sexo do visitante.

BANCO DE IMAGENS/AP
Na Penitenciária Estadual de Livramento, a medida foi implantada um pouco antes do previsto

O que pensam os familiares dos presos

"Isto é ridículo, eu não vinha aqui desde julho visitar o meu compadre, mas hoje disse pra ele que seria a última vez. Não sabia que havia mudado, tive até que trocar de roupa com a minha filha, pois a minha não era permitida, fiquei tão mal que não consegui permanecer até às 17h lá, saí antes, me sinto humilhada".
B.K.P.*

"Eu só continuo vindo aqui por causa dos meus filhos. Em outubro já tínhamos sim, que tirar toda a roupa. Tiramos na frente das crianças e até de familiares de outros presos, é uma falta de respeito. Além de nos despir, ainda temos que segurar o detector de metal e se agachar. Isso não existe".
F.P.G.*

"Em novembro já era geral, faz muito tempo que não é mais o esquema das bolinhas, onde a cada cinco pessoas uma era sorteada para ficar de calcinha e sutiã. Nunca havia precisado me despir, hoje tive que passar por isso, é uma situação horrível, venho porque senão eu deixo de ver meu pai".
N.P.S.*

"Com certeza é humilhante, mas o espelho é muito pior, logo que retornou a revista, faziam todo mundo passar no espelho para se agachar, pessoas de idade avançada e crianças passavam por isso, protestamos e eles deixaram de usar, mas tudo depende do humor dos agentes, se é um dia bom, ficamos só com roupa íntima, caso contrário, temos que nos despir".
J.S.S*

* Iniciais trocadas para manter o anonimato dos depoentes
- Depoimentos colhidos no dia 30 de janeiro, quarta-feira passada, dia de visita na Penitenciária.

Eu sou contra

Confira a opinião do jornalista e consultor em Segurança Pública e Direitos Humanos, Marcos Rolim, que recebeu em 1999 o primeiro Prêmio UNESCO em Direitos Humanos no Brasil, e que integrou o coro dos que brigaram pela extinção da revista em 2000, enviada por e-mail à equipe de reportagem do jornal A Platéia, sobre o retorno da medida:

"Trata-se de um retrocesso significativo. Temos uma experiência acumulada com muitos anos de revista íntima no RS. Na época em que ela era realizada indiscriminadamente, nunca deixamos de ter problemas sérios de segurança nos presídios. Em várias oportunidades, tivemos motins com armas de fogo que, por certo, não entraram no estabelecimento acondicionada nas vaginas das visitantes.
A revista íntima é vexatória e humilhante, só se prestando para tensionar o ambiente interno das prisões, porque as mulheres e os filhos dos apenados que irão sofrer todo este constrangimento comunicarão o fato aos presos.
Trata-se, no mais, de medida absolutamente ilegal. Desafio os seus defensores a me indicarem a lei que lhes autoriza a agir desta forma. Mas, como se trata de familiares de presos - vale dizer: de pessoas pobres - as respeitáveis autoridades deste estado - incluindo os zelosos Promotores de Justiça - irão mais uma vez fazer de conta que não há nada de errado em despir mulheres para que elas possam visitar seus maridos e filhos nas masmorras criadas pelo Estado. A lei é assim mesmo e, tal como as cobras, só pica os que têm os pés descalços.
Visitei presídios nos EUA, na Inglaterra, na Espanha, na Itália, na Suécia e no Uruguai e nunca vi nada parecido. Em todos os lugares civilizados, quando há contato de presos com familiares, os revistados são os presos, quando do retorno às celas. Aqui não. Os inteligentes que administram nossas prisões, irão mobilizar dezenas de funcionários e funcionárias para acompanhar diligentemente o processo de humilhação imposto aos familiares sob o argumento abobado que isso irá aumentar a segurança nos estabelecimentos. Na verdade, a revista íntima só é interessante para os funcionários que traficam drogas, celulares e outras coisas para dentro das galerias, porque assim eles eliminam a "concorrência".
O problema efetivamente grave quanto à segurança prisional - que é a entrada de armas de fogo - não se resolve com o desnudamento dos visitantes, mas com a rigorosa submissão de todos - rigorosamente todos, a começar pelos funcionários - a detector de metal. Mas isso é muito complicado para os que nos governam. Eles seguem achando que não há problema algum no fato de funcionários portarem armas de fogo dentro dos presídios - coisa única no mundo, também. Enquanto isso, tratam de tornar a vida dos familiares ainda mais insuportável....Nisto eles são insuperáveis".