Transgênico deve ser
indicado na embalagem

A rotulagem de alimentos que têm na matéria-prima algum componente transgênico - o T maiúsculo no meio de um triângulo amarelo - começará a ser vista com mais frequência nos supermercados. A Lei da Rotulagem atende ao direito do consumidor de ser informado sobre o que leva para casa.
Ao lado de embalagens de um mesmo produto e de uma mesma marca, coexistem lotes com e sem a marca de transgênicos.
O Decreto 4.680, que impõe a obrigatoriedade de informar ao consumidor a existência de 1% ou mais de componentes transgênicos nos alimentos colocados à venda, existe desde abril de 2003. Os efeitos do decreto, que somente agora se fazem notar mais facilmente, já estão alterados pela ação civil pública proposta no início do ano passado pela Procuradoria da República no Piauí, que acusa o decreto, conhecido como Lei da Rotulagem, de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para a Justiça Federal do Piauí, que acatou a interpretação da procuradoria, a não-rotulação de alimentos produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGMs) em percentual abaixo de 1% induz o consumidor a erro, já que, ao omitir informação quanto à origem, propriedade e características, impede que ele escolha conscientemente os alimentos para consumo. A mudança na regra da rotulagem foi efetivada no segundo semestre de 2007 e é válida em todo o território nacional. Dessa forma, o que atualmente está em vigor é a exigência de que todo e qualquer traço de componente transgênico deve ser informado ao público.