Nas próximas semanas, o governo deverá acelerar a distribuição de cargos a integrantes da base aliada. O objetivo é evitar "deserções" entre os governistas para aprovação do pacote tributário anunciado na semana passada, que inclui aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Planalto teme uma nova derrota na votação das medidas -- por isso, pretende segurar a base.

De acordo com reportagem publicada nesta terça-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou o preenchimento dos cargos. Os integrantes do governo querem usar a partilha de vagas para neutralizar as investidas da oposição, que tentam derrubar o aumento nos impostos e falam em adiar a votação do Orçamento. A ameaça é reforçada pela necessidade de corte nas verbas de emendas propostas por parlamentares.

As emendas seriam drasticamente reduzidas para compensar parte da perda de arrecadação com o fim da CPMF. "Se o governo vai cortar essas emendas, tem de liberar os cargos", disse o deputado Luciano Castro (RR), líder do PR na Câmara. "Passar a tesoura nas emendas é arrumar encrenca com o Congresso. Será que vão brigar com a Casa em ano eleitoral por causa de ninharia?" A "ninharia" a que ele se refere é de cerca de 9 bilhões de reais.

Duas orelhas - O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, discutiu o assunto com Lula na segunda. "Precisamos chegar em fevereiro com todas as nuvens dissipadas", disse ele. "Qualquer ameaça tem de ser levada em conta. Agora é hora de usar as duas orelhas: vamos ouvir os líderes, ver em que áreas é possível cortar e tentar resolver as demandas reprimidas nos estados." Múcio e outros integrantes do governo vão discutir os cargos nesta terça.

Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, também vão participar da decisão sobre os postos disponíveis. O primeiro passo do governo deverá ser a indicação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para o Ministério das Minas e Energia, hoje ocupado por Nelson Hubner. Depois devem ser preenchidas diretorias da Eletrobrás, Eletronorte e Eletrosul, além de 300 cargos regionais cobiçados pelos aliados.

Apesar da disposição de distribuir os cargos, o governo já avisa que não poderá deixar de cortar as emendas, apesar das pressões e reclamações dos parlamentares. "Não podemos fazer só coisas simpáticas", disse Bernardo. "Todo mundo acha que é preciso cortar, mas não no seu setor." O ministro disse esperar que o Congresso "entenda a dimensão do problema" e aprove o Orçamento. Os ministros admitem o mal-estar causado pelo aumento das alíquotas.

Empréstimos consignados são suspensos
e mudam para prazos menores

Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituo Nacional de Seguridade Social) estão suspensos até que sejam consolidadas as mudanças nas regras das operações, o que deverá ocorrer até quarta-feira da semana que vem.

. O Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa nº 24, que amplia de 36 para 60 meses o prazo máximo para pagamento de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS.

. O teto do juro aplicada às operações de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas continua em 2,64% ao mês.

Cartões de crédito
agora com juros mais baixos

Instrução Normativa 24/2007 também detalhou os seguintes pontos:

- fica vedada a emissão de cartão de crédito adicional, bem como a cobrança de taxa de manutenção ou anuidade, sendo permitida a cobrança de taxa de emissão do cartão no valor máximo de R$ 15, podendo ser parcelada em até três vezes, a critério do titular do cartão;

- para as operações com cartão de crédito, o limite máximo de comprometimento será de até três vezes o valor da renda mensal do benefício;

- o titular do cartão de crédito poderá optar pela contratação de seguro contra roubo, perda ou extravio, cujo prêmio anual não poderá exceder a R$ 3,90;

- a taxa de juros aplicada às operações realizadas com o cartão de crédito não poderá exceder ao limite de 3,70% ao mês