Projeto renova atuação do Conselho para o Desenvolvimento Rural

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal deverá revitalizar de forma objetiva o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, permitindo a renovação da representatividade setorial e comunitária no órgão que é responsável pelo plano agropecuário de Livramento, por definir diretrizes, programas e investimentos, buscar recursos e outras ações para promover o fortalecimento do setor primário e o atendimento às necessidades das comunidades rurais do município. O Conselho foi criado em 1996, mas acabou se esvaziando ao longo do tempo devido à ausência ou até da desconstituição de grande parte das entidades e órgãos que o integravam. O Projeto de Lei pretende estimular a retomada dos trabalhos do Conselho até como instrumento para viabilizar a obtenção de recursos para a implantação de melhorias técnicas e tecnológicas dos sistemas produtivos de micros, pequenos e grandes produtores locais e também para melhorias na qualidade de vida das vilas rurais.
A tramitação do projeto havia sofrido um entrave devido à constatação de vício de origem, uma vez que a proposta original estabelecia que o próprio Conselho passa a ter a responsabilidade de definir, através de seu Regimento Interno, as entidades e órgãos que participarão de sua composição, mas também estabelecia que esse Regimento seria elaborado e aprovado pelos próprios membros do Conselho. O vício de origem ficou evidente no fato de que, se os membros do Conselho seriam definidos através do Regimento Interno, enquanto o Regimento Interno não fosse elaborado e aprovado, nenhum membro poderia ser nomeado, e assim nesse caso tampouco haveria Conselho para elaborar e aprovar o regimento. O descompasso foi detectado e deverá ser corrigido através de uma Emenda Modificativa a ser apresentada à Casa pelo vereador líder da bancada do PSB, Nelmo Oliveira.
Através da Emenda, Nelmo Oliveira propõe que a própria Lei em estudo na Câmara, que "Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural-Comder", já defina as primeiras entidades e órgãos que vão fazer parte da nova composição do órgão, que é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Assuntos Agrários e que dá voz aos movimentos populares e entidades técnicas e dos setores de produção em relação às ações e propostas do Executivo Municipal para o setor primário. A proposta do vereador socialista resolve o problema do vício de origem constatado no projeto de lei original e permitirá a agilização na tramitação do projeto. Com essa nomeação dos primeiros integrantes, o Conselho poderá então elaborar seu Regimento Interno e definir também sua composição e as primeiras ações.
A relação das primeiras entidades e órgãos a serem definidos através da Lei foi discutida por Nelmo Oliveira com produtores rurais, pequenos proprietários e técnicos, entre outros, entre os quais o secretário municipal de Agricultura, Sólon Mendes Coelho, o produtor Renato Lampert, que representa o Sindicato e Associação Rural no COMDER, e o técnico da Emater Mário González, com os quais esteve reunido em seu gabinete. O projeto deverá entrar na Ordem do Dia do Legislativo Municipal dentro de poucos dias. "Nós, que temos um contato muito especial e muito arraigado com o meio rural, de onde viemos, temos certeza de que o funcionamento do Comder pode sim agilizar muito a conquista de investimentos e melhorias importantes para as comunidades rurais, sejam produtores rurais, sejam trabalhadores e principalmente os moradores do nosso interior", disse o vereador.
"O campo é indispensável para a nossa estrutura econômica, para ajudar na geração de empregos e a melhorar a qualidade de vida inclusive na cidade. Então temos esse entendimento de que precisamos de um instrumento que possa ajudar o Poder Público a definir com maior respaldo comunitário os caminhos que temos que seguir para fortalecer e desenvolver esse setor. Felizmente, hoje temos a tranqüilidade dada pelo próprio prefeito Wainer Machado, no sentido de garantir que a Administração Municipal está aberta e quer a participação do Conselho", concluiu Nelmo Oliveira.