PLANO DE SAÚDE
Muitos dos 11,1 milhões de usuários
dos chamados planos de saúde antigos,
convênios médicos assinados
antes da Lei 9.656, de 1998, não
conseguem aprovação para tratamentos
e são obrigados a encarar aumentos
surpresa e brigas judiciais. O número
de clientes que contrataram serviços
antes de 1999, quando a lei dos planos de
saúde entrou em vigor, correspondia
a mais da metade do total de usuários
há cerca de quatro anos. O percentual
diminuiu, mas representa ainda 27% dos beneficiários
de convênios médicos no país,
um contingente que tem ficado de fora de
todas as recentes melhorias anunciadas para
o setor, como a cobertura de novas tecnologias
e o direito à portabilidade, que
é poder mudar de planos sem ter de
cumprir novas carências (prazo em
que alguns procedimentos não são
cobertos).
EDUCAÇÃO
Uma combinação de métodos
ineficientes, infraestrutura precária
e falta de projetos mantém o ensino
brasileiro como uma vergonha nacional. O
retrato da penúria educacional esboçado
por cinco especialistas de alto nível
revela que o desafio das escolas de todo
o país para se equiparar às
de países desenvolvidos é
colossal, mas viável se for aprendida
uma dura lição. O tema de
casa dos governos e da sociedade civil começa
por uma tarefa abrangente e abstrata - aumentar
em pelo menos um terço a fatia do
PIB destinada diretamente a todas as redes
de ensino, atualmente em 4,4% - e se encerra
na mudança de comportamento de alunos
e professores em cada uma das salas de aula
das cerca de 200 mil escolas de Educação
Básica espalhadas por todo o território
nacional. Boa parte do esforço deve
ser concentrada nas séries iniciais
do Ensino Fundamental, conforme a receita
defendida por especialistas como o economista
Cláudio de Moura Castro, já
que aproximadamente metade dos alunos chega
à 4ª série do Ensino
Fundamental com dificuldades para entender
um texto com alguma complexidade. Um indício
de que, uma vez alcançada a universalização
do ensino nessa faixa, é preciso
avançar na forma de educar.
DIÁLOGO GOVERNO/SOCIEDADE
A lição dos experts, porém,
demonstra que não adianta combater
problemas localizados em uma área
específica e ignorar as demais. Na
educação, aspectos tão
diversos como a reforma na formação
dos professores, a disseminação
de bibliotecas e o aumento no número
de horas diárias de aula precisam
ser abordados em conjunto para surtirem
efeito. Nesse campo, não há
um problema e uma solução.
Há várias medidas que precisam
ser tomadas em conjunto - ensina o professor
do Instituto de Psicologia da Universidade
de São Paulo (USP) e especialista
em Educação Lino de Macedo.
Enunciar a fórmula do sucesso escolar
- tanto para a rede pública quanto
para a particular - também não
provocará alterações
na sala de aula se governo, professores,
pais e alunos não estiverem dispostos
a discuti-la em um ambiente pacífico.
IMPOSTO TERRITORIAL
A Câmara Municipal de Santana do
Livramento autorizou o Município
a celebrar convênio com a União
através da Secretaria da Receita
Federal, para com base na constituição
e legislação federal, delegar
ao município a competência
para fiscalização e cobrança
do Imposto Territorial Rural. A partir disso,
o Executivo pode celebrar o convênio
que repassa ao Município a fiscalização
e cobrança de 100 % do valor correspondente
ao imposto territorial rural - ITR que a
partir daí passa a receita municipal.
Obrigado pela atenção.
Fiquem com Deus! Até segunda-feira.
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